Quase 8% do gado vendido diretamente para frigoríficos da Amazônia Legal tiveram alguma inconformidade socioambiental entre 2023 e 2024, de acordo com o último ciclo de auditorias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne na Amazônia.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (20/8) pelo Ministério Público Federal (MPF) e referem-se às vendas realizadas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.
O patamar, de 7,51%, precisamente, ficou acima do limite de tolerância de inconformidade estabelecido pela Procuradoria, de 4%.
Pelo compromisso assumido pelos frigoríficos no TAC da Carne, as empresas devem mostrar que não estão comprando gado de áreas com desmatamento ilegal, de terras indígenas, de unidades de conservação ou de fazendas com trabalho análogo à escravidão.
Nem todos os frigoríficos na Amazônia Legal foram auditados.
O MPF convoca as empresas mais relevantes do bioma em cada Estado para que façam auditoria.
Os números são auditados nos últimos dois anos pelas empresas Grant Thornton, GeoMaster, BDO, TraceGreen, Prado Suzuki e Control Union.
As auditorias também identificaram não conformidades em outros 57% das compras, mas elas foram justificadas, segundo o MPF.
As compras auditadas envolveram 26 milhões de cabeças de gado.
Nem todas as empresas convocadas pelo MPF fizeram suas auditorias.
Para essas, foi feita uma análise automatizada dos dados com uma ferramenta que cruzou automaticamente dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Guia de Trânsito Animal (GTA) e que ainda realiza verificações, como a checagem de sobreposição com áreas de desmatamento mapeadas pelo Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Nessas empresas, a análise identificou que 64,8% das compras teve alguma irregularidade socioambiental.
A análise feita até agora no âmbito do TAC da Carne refere-se apenas ao fornecimento direto de gado aos frigoríficos que atuam no bioma, e não inclui ainda as vendas de gado realizadas às fazendas de recria e engorda.
A intenção do próximo ciclo de auditorias é avançar sobre a análise do fornecimento indireto de gado.
O Pará, primeiro Estado a realizar auditoria das compras de gado de seus frigoríficos, apresentou um índice de não conformidade de 5,4% das compras diretas de gado realizadas entre 2023 e 2024.
Foi o segundo melhor índice da série histórica de auditorias do TAC da Carne no Estado, atrás apenas do período analisado entre julho de 2020 e dezembro de 2021, quando 4,8% das compras diretas estavam fora de conformidade.
O MPF convocou os 54 frigoríficos que atuam no Pará, mas 14 concluíram a auditoria de 2023 e 2024.
Estas empresas representaram 89% dos animais para abate ou exportação no Estado.
Nelas, o índice de conformidade variou entre 0% e 91,6%, mas apenas três empresas tiveram índice de inconformidade acima da média.
Oito não tiveram nenhuma inconformidade.
Em outras 28 empresas frigoríficas do Pará que foram convocadas, mas não realizaram auditoria, foram feitas análises automáticas que identificaram índices de inconformidade que variaram de 13,6% a 74,8%.
Em Mato Grosso, que abriga o maior rebanho bovino do país, as auditorias concluídas cobriram 82% do gado para abate ou exportação, referentes às compras de 13 frigoríficos, dos 14 convocados.
Nas empresas auditadas, 4,6% das compras de gado entre 2023 e 2024 tiveram alguma não conformidade socioambiental.
Quatro empresas tiveram índices acima da média, e cinco empresas não tiveram nenhuma inconformidade.
Na empresa de Mato Grosso não auditada, a análise automatizada identificou um índice de irregularidades de 39%.
No Acre, dois dos 13 frigoríficos convocados apresentaram auditoria, e o índice de inconformidade auditado ficou em 24,1%.
Entre as empresas não auditadas, as irregularidades atingiram 67,7% das compras.
No Amazonas, foram auditadas cinco de 23 empresas, e o índice de inconformidade encontrado foi de 41,1%.
Entre as empresas não auditadas, a análise automatizada identificou 49,2% de irregularidades.
Em Rondônia, as inconformidades atingiram 16,7% das compras entre 2023 e 2024, considerando as transações auditadas de sete empresas.
Das outras 25 empresas convocadas que não apresentaram auditoria, as irregularidades atingiram 37,2% das compras.
Já Tocantins apresentou o menor índice de compras fora das regras do TAC da Carne Legal, tanto entre as empresas auditadas como entre as não auditadas.
Das cinco empresas que entregaram auditoria, e que representaram 60,3% do gado para abate no Estado, apenas 0,2% das compras de animais estavam fora da regra do acordo socioambiental.
Dentre as duas empresas convocadas que não apresentaram auditoria, 31,1% das compras de gado foram identificadas como irregulares na análise automatizada.