IBGE divulga microdados do Censo com acesso mais restrito e cita risco com IA

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os microdados do Censo Demográfico 2022.
As informações foram publicadas com acesso mais restrito aos números, além de atraso em relação a operações censitárias anteriores.
Agora, a consulta totalmente pública está disponível apenas para dados até o nível dos Estados.
Quaisquer dados com maior nível de desagregação precisam ser solicitados e aprovados previamente pelo IBGE, através de uma conta de assinatura digital gov.br, e o solicitante precisa ter vínculo com uma instituição.
Isso significa a exigência de que haja um CPF e um CNPJ.
Além da exigência de assinatura digital pelo gov.br, os solicitantes precisam assinar um termo de compromisso sobre o uso das informações.
Esse segundo nível de acesso, chamado de controlado, é voltado para pesquisadores e gestores públicos que necessitam de informações geográficas mais detalhadas, segundo o IBGE.
O termo de compromisso proíbe o uso das informações “para uso comercial, publicitário ou de marketing”.
O Valor aguarda resposta do IBGE sobre a permissão para a utilização por institutos de pesquisa, instituições privadas e empresas.
De acordo com o IBGE, o novo sistema busca equilibrar a ampliação do acesso às informações estatísticas com a proteção da privacidade dos cidadãos.
Com o avanço das tecnologias de inteligência artificial e de ferramentas de georreferenciamento, argumentam os técnicos do instituto, há um risco maior de que as informações fornecidas pela população em caráter sigiloso possam ser identificadas.
O IBGE precisa cumprir as exigências da Lei do Sigilo Estatístico e também da Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD).
Os chamados microdados são o menor nível de desagregação dos dados de uma pesquisa, sob a forma de códigos numéricos, com o conteúdo dos questionários, mas sem identificação dos entrevistados por causa do sigilo das informações.
A partir dos microdados e com a ajuda de programas especiais, pesquisadores podem fazer o cruzamento das informações para produzir novos recortes estatísticos.
Os dados podem estar detalhados até mesmo por domicílio, embora sem a identificação dos moradores.
Para isso, é feito um processo de desidentificação, que é remover ou mascarar dados confidenciais ou de identificação pessoal.
O risco com as novas tecnologias é que haja uma reidentificação dessas informações, que é a associação desses dados anônimos às identidades originais.
“Hoje vamos divulgar de uma forma bem mais controlada aquilo que divulgamos em 2010.
Não tem perdas, tem mais é controle em cima ao acesso aos microdados”, afirmou Cimar Azeredo, ex-presidente interino do IBGE durante a realização do Censo e também responsável pelo Comitê Técnico de Qualidade do IBGE.
O novo modelo de acesso aos microdados foi organizado em três níveis.
O primeiro deles é o de acesso público pelo site do IBGE, sem necessidade de autenticação ou solicitação prévia, mas com desagregação geográfica máxima para as unidades da federação.
O segundo nível corresponde ao acesso controlado, que exige autenticação pela plataforma gov.br, preenchimento de formulário, assinatura de termo de compromisso de confidencialidade e responsabilidade e aceite do termo de uso.
Após a solicitação, o IBGE determina um prazo de 48 horas úteis para avaliação do pedido.
O terceiro nível é o de acesso restrito e presencial, realizado por meio da Sala de Acesso a Dados Restritos (SAR), na sede do IBGE, no Rio.
Essa etapa é destinada a estudos que demandam o maior detalhamento possível das informações, com apresentação de projeto de pesquisa, análise da solicitação e assinatura de termo de confidencialidade.
O novo modelo de acesso aos microdados foi aprovado pela Comissão Consultiva do Censo Demográfico, mas com recomendações para aperfeiçoamento gradual do modelo.
Um deles é eliminar a necessidade de existência de um CPF para acesso controlado aos dados.
“O uso de IA hoje em dia aumenta o risco da reidentificação [associar dados anônimos à identidade original].
A gente vai ter que viver com menos transparência.
Todo instituto de estatística tem que equilibrar transparência de um lado e sigilo de informação do outro”, afirma a demógrafa Suzana Cavenaghi, uma das integrantes da comissão.
Esse cuidado com o sigilo das informações foi apresentado como fator para o atraso na liberação dos microdados.
O tempo entre o fim da coleta no Censo 2022 e a liberação das informações foi bem mais longo dessa vez que no Censo de 2010, quando saiu em abril de 2012.
O diretor de Pesquisas do IBGE, Gustavo Junger, admitiu que houve um atraso na divulgação dos microdados, mas afirmou que o tempo foi necessário para garantir a segurança das informações.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Geraldo Magela/Agência Senado